Você acabou de vencer uma licitação ou fechar um contrato importante para prestação de serviços
elétricos. A equipe está pronta, o cronograma está apertado e, na tentativa de otimizar o orçamento, sua
empresa opta por adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) baseando-se apenas no menor
preço. Afinal, “uma luva é apenas uma luva”, certo?
Errado. No setor elétrico, especialmente ao atuar sob as diretrizes da CELESC, essa economia inicial
pode ser o gatilho para uma sucessão de prejuízos que vão desde a paralisação imediata da obra até multas
que superam os R$ 283.000.
Neste artigo, vamos mergulhar nas normas técnicas da CELESC, entender a importância vital do
Certificado de Aprovação (CA) e mostrar por que a segurança do trabalho deve ser vista como um
investimento estratégico, e não apenas um custo obrigatório.
O Que Significa a Homologação da CELESC e Por Que Ela
é Inegociável?
Para qualquer empresa que atua no Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou em suas proximidades, a
CELESC estabelece critérios rigorosos através da Instrução Normativa I-134.0025. Este documento
não é apenas uma recomendação; ele normatiza e valida as exigências contratuais de segurança e saúde no
trabalho para todas as contratadas e subcontratadas.
Quando falamos em equipamentos “homologados”, estamos nos referindo a produtos que atendem não
apenas às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, mas também às especificações
técnicas e de padronização da própria concessionária. O objetivo é prevenir incidentes que resultem em
ferimentos ou morte, além de evitar danos ao patrimônio da população e aos equipamentos da própria
CELESC.
O Sistema Elétrico de Potência (SEP) e o Risco Elevado
O SEP compreende o conjunto de instalações destinadas à geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica. Trabalhar nesse ambiente exige que o prestador de serviço utilize equipamentos que sejam a
“última barreira” de proteção contra o perigo. Optar por um equipamento não homologado é, na prática,
deixar essa barreira vulnerável.
O Risco Operacional: Suspensão Imediata e “Falta Grave”
Um dos maiores riscos de utilizar equipamentos baratos e sem certificação é a interrupção abrupta do seu
fluxo de caixa. De acordo com as diretrizes da CELESC, qualquer empregado da companhia tem a
competência — e o dever — de atuar imediatamente ao constatar desvios de segurança.
A Suspensão dos Serviços
Se a fiscalização da CELESC identificar que sua equipe está utilizando EPIs fora dos padrões exigidos ou
sem o Certificado de Aprovação (CA) válido, ela tem o direito de praticar, a qualquer momento, a
suspensão ou interdição das atividades.
Essa paralisação é registrada no Registro Diário de Obras (RDO) e traz consequências severas:
Atraso no cronograma: A empresa continua com custos fixos e salários, mas sem produzir.
Responsabilidade exclusiva: A suspensão motivada por insegurança não exime a contratada de
multas por atraso contratual.
Notificação Extrajudicial: A empresa pode receber uma notificação formal exigindo a regularização
em prazos curtos, sob pena de rescisão.
A “Falta Grave” no Procedimento Técnico
Não é apenas o equipamento físico que importa, mas o seu uso dentro de processos homologados. A
CELESC considera a não execução da sequência “Desenergizar, Testar, Aterrar, Sinalizar e Trabalhar”
como uma falta grave, passível de suspensão imediata. Equipamentos de medição e aterramento não
homologados ou sem calibração impedem que essa sequência seja feita com segurança, colocando o
contrato em risco.
O Risco Legal e Financeiro: O Peso do CA e do eSocial
Para ser reconhecido por lei no Brasil, o EPI precisa possuir o Certificado de Aprovação (CA) emitido
pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sem ele, o equipamento é juridicamente inexistente.
Multas e Autuações
Empresas que fornecem EPIs sem CA ou inadequados ao risco enfrentam multas administrativas que
variam de R1.000aR 283.000, dependendo da gravidade e reincidência. No caso de prestadores de serviço
da CELESC, o descumprimento das Normas Regulamentadoras (como a NR-10 e a NR-6) pode levar à
rescisão direta do contrato.
A Fiscalização Digital via eSocial
O cenário de fiscalização mudou drasticamente com o eSocial. Embora o sistema não exija o envio físico
de recibos a cada entrega, ele promove um cruzamento de dados sem precedentes. O governo monitora:
- A função exercida.
- A exposição aos riscos ambientais.
- As medidas preventivas adotadas.
Se houver um acidente e sua empresa não conseguir comprovar a entrega de um EPI com CA válido e a
rastreabilidade do equipamento, a defesa jurídica torna-se quase impossível.
Passivo Trabalhista e Responsabilidade Civil
Em caso de acidente de trabalho com equipamento irregular, a empresa fica vulnerável a processos por
danos morais, materiais e estéticos. Se houver incapacidade permanente ou morte, as pensões vitalícias
podem levar o prestador de serviço à falência.
A Matemática do Prejuízo: Por que o “Barato” Sai Caro?
Muitas empresas compram EPIs apenas por obrigação documental, sem enxergar o valor estratégico. No
entanto, o equipamento de baixa qualidade gera custos ocultos:
Desgaste Acelerado: Produtos sem certificação utilizam materiais inferiores que exigem trocas
constantes, gerando mais gastos a longo prazo.
Baixa Aceitação do Trabalhador: Equipamentos desconfortáveis fazem com que o colaborador
evite o uso. Isso aumenta o risco de acidentes e a necessidade de fiscalização interna constante.
Custo de Reposição Emergencial: Quando um EPI é reprovado pela fiscalização da CELESC, a
empresa é obrigada a comprar o modelo correto às pressas, muitas vezes pagando preços mais altos por
falta de planejamento.
O Checklist de Conformidade para o Prestador CELESC
Para garantir que sua empresa não seja surpreendida, siga estes requisitos essenciais exigidos nas
diretrizes contratuais:
- Documentação e Rastreabilidade
Carteira de Identificação SST: Cada empregado em campo deve portar uma carteira (conforme
modelo CELESC) contendo foto, datas de treinamento da NR-10, NR-35 e a validade do Atestado de
Saúde Ocupacional (ASO).
Ficha Individual: Manter registro e controle do fornecimento de EPIs através de ficha individual
assinada por cada empregado. - Equipamentos Mínimos Homologados (Lista Exemplificativa)
Capacete de segurança classe “B” (isolamento elétrico) com jugular.
Luvas isolantes (AT/BT) com luvas de cobertura de vaqueta.
Vestimentas anti-chama (FR): De uso obrigatório em zonas de risco ou controlada, mesmo em redes
desenergizadas se houver risco de indução.
Conjunto de aterramento temporário adequado à tensão de trabalho.
Detector de tensão e dispositivos de impedimento de reenergização. - Procedimentos Obrigatórios
APR e Ordem de Serviço: Nenhuma atividade pode começar sem a Análise Preliminar de Risco
(APR) e o Diálogo Diário de Segurança (DDS) de no máximo 10 minutos.
Treinamento Direção Defensiva: Obrigatório para todos os empregados que conduzem veículos a
serviço do contrato.
Exemplo Prático: O Caso da Luva “Sem Marca”
Imagine um prestador que adquiriu luvas isolantes sem CA para uma obra de iluminação pública. Durante
a inspeção semanal obrigatória, o técnico de segurança da CELESC constata a irregularidade.
Consequência: A equipe de três eletricistas é retirada do poste imediatamente. A prefeitura municipal
(conveniada) é notificada extrajudicialmente. A empresa prestadora perde dois dias de trabalho para
adquirir e testar novos equipamentos, além de receber uma multa contratual baseada na gravidade do
desvio. O “lucro” obtido na compra da luva barata foi consumido na primeira hora de paralisação.
Conclusão: Segurança é Viabilidade de Negócio
No mercado de prestação de serviços para grandes concessionárias como a CELESC, a conformidade
técnica é o que separa as empresas profissionais das amadoras. Utilizar equipamentos não homologados
não é apenas um risco para a vida do eletricista; é um risco para a própria sobrevivência financeira da sua
organização.
O Certificado de Aprovação (CA) é a sua garantia legal, e a homologação da CELESC é o seu passaporte
para manter contratos lucrativos e duradouros. Não deixe que o “barato” destrua a reputação e o caixa da
sua empresa.
Sua empresa está em dia com as diretrizes da CELESC? Evite surpresas e paralisações. Na Bergo,
somos especialistas em EPIs para prestadores de serviços elétricos, entre em contato!